Na última terça-feira (12) foi aprovada a Proposta de Distribuição Orçamentária para o ano de 2024 ( Informação AEPLAN nº 2139/2023), na 3ª reunião Extraordinária do Consu. Para a elaboração da Proposta, a Assessoria de Economia e Planejamento – AEPLAN utilizou, como parâmetro inicial, os valores de arrecadação da Receita do Tesouro do Estado previstos para 2023, pela Secretaria da Fazenda (R$ 154,283 bilhões), com possíveis ajustes por meio das Revisões Orçamentárias Trimestrais.
Para a AEPLAN, as estimativas de despesas expressas na Proposta de Distribuição Orçamentária encontram-se estabelecidas, com base nos princípios de responsabilidade administrativa e de sustentabilidade. Neste momento ainda se apresentam muitas incertezas políticas e econômicas devido às mudanças nas legislações tributárias, tanto Estadual quanto Federal, o que exige um acompanhamento permanente da evolução das despesas, em relação a uma provável mudança na política econômica atual, que possa afetar ainda mais o equilíbrio entre receitas e despesas.
Para os Projetos Especiais, que totalizam R$ 257,301 milhões, foram aprovados R$ 6,394 milhões para financiar os Projetos Estratégicos da Universidade, aprovados pela COPEI.
Os Projetos Estratégicos Institucionais – PLANES 2024 são aprovados e deliberados pela Comissão de Planejamento Estratégico Institucional – Copei, cujos membros emitem pareceres em relação aos projetos, para o acompanhamento do andamento e execução das entregas com as quais os autores do projeto se comprometeram na apresentação da proposta. Os projetos devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes e estar alinhado com os Objetivos Estratégicos Institucionais da Unicamp.
O Total de despesas estimadas para 2024 é de R$ 4.215,644 milhões, apresentando crescimento de 9,88% (11,15% em despesas do exercício) em relação aos valores nominais contidos no orçamento inicial de 2023, e de 5,60% (6,10% em despesas do exercício) relativo ao montante apurado na 2ª Revisão Orçamentária aprovada pelo CONSU.
Para a Assessoria de Economia e Planejamento, o ano de 2024 será um grande desafio à Universidade, pois além da preocupação do equilíbrio financeiro e orçamentário, este exercício trará também todo o aspecto político por causa das mudanças geradas pela reforma tributária, que deverá ser finalizada ainda em 2023. Mais uma vez a Universidade precisará atuar em sua promoção, apresentando seus resultados e contribuições para a comunidade externa e, assim, mostrando seu valor para garantir sua autonomia.
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Proposta de Distribuição Orçamentária 2024
